O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de
novembro, é aplicável aos profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da
criação literária, que exerçam uma atividade autoral, artística, técnico-artística ou de mediação cultural.

O Estatuto estabelece relativamente aos profissionais da área da cultura:

• O registo dos profissionais da área da cultura;
• O regime do contrato de trabalho;
• O regime do contrato de prestação de serviços;
• O regime de proteção social.

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 Consulte guia prático do Instituto da Segurança Social sobre o tema,:

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também disponível em 

​

Segurança Social- Guias práticos / pág.4

https://www.seg-social.pt/guias-praticos

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ou

 

Guia prático - Estatuto dos Profissionais da Cultura